Repressão militar

O presidente da junta pede ao governador das armas, em setembro de 1822, para destacar um corpo de polícia, sob o comando do coronel José Pereira Vilaça, por ser necessário “à manutenção do sistema constitucional e da unidade com Portugal”. Moura contra-argumenta que já há força organizada suficiente e que se há tal ameaça, a junta deve informá-lo de tudo para que ele prenda imediatamente “todos os incendiários autores de discursos subversivos pronunciados publicamente e inseridos em alguns periódicos desta Cidade”, entre eles Batista Campos e o bacharel Miguel Joaquim de Cerqueira.

O presidente da junta diz que não pode dar nomes porque “não se sabe se existem ou não existem facções” e que quer um corpo de polícia às suas ordens somente porque “a versatilidade de opiniões pode em algum momento arrastar indivíduos e a causa constitucional”. Moura retruca que para existir uma ameaça dessas é preciso que a junta diga onde baseia seus temores.

O brigadeiro se aproveita da situação delicada e passa a executar seus planos de repressão. Logo no dia 18 são presos o capitão mor Amândio José de Oliveira, Miguel Joaquim de Cerqueira, Pedro Rodrigues Henriques e João Anastácio da Cunha, que é escrivão deputado da junta da Fazenda. Vão todos para a fortaleza da Barra. Em seguida é preso Batista Campos.

(Códice 786 – Arquivo Público do Pará)

Movimentação de presos

Em 4 de outubro de 1822, a junta aceita a sugestão dada pelo ouvidor e manda transferir Batista campos, Miguel Cerqueira, Amândio Oliveira Pantosa, João Anastácio e Pedro Henriques, presos na fortaleza da Barra, para a enfermaria do convento de Santo Antônio. João Marques de Matos foi removido da fortaleza do Castelo para a cadeia pública. Deu ainda instruções para que um escaler do Arsenal fosse colocado, às 6 horas da manhã, “equipado e pronto”, junto à ponte das Mercês.

(Códice 629 – Arquivo Público do Pará)

Contra os independentes

Em 18 de setembro de 1922,  a junta provisória de governo comunicou ao ouvidor ter recebido denúncia de que João Marques de Matos “entretém correspondência com o execrável Sandoval de Laxª, e que tem espalhado ideias perturbadoras, inconstitucionais e tendentes a dividir esta Província da Mãe Pátria”. A junta diz que pediu ao governador das armas para prendê-lo e colocá-lo incomunicável na fortaleza do castelo. Informa ainda que as testemunhas são Manoel Luis de Paiva e Antônio José da Silva Moreira, negociante em Belém.

Matos é preso na fortaleza do Castelo, enquanto Batista Campos, Miguel Cerqueira, Amândio Oliveira, João Anastácio e Pedro Henriques ficam na fortaleza da Barra.

O ouvidor pedira para ser dispensado da diligência sobre os presos da fortaleza da Barra, mas a junta lhe respondeu, em 22 de agosto de 1822, que “não admite nem admitir pode que V. Mce. seja dispensado da referida diligência; antes pelo contrário espera que V. Mce., na conformidade das ordens que se lhe enviaram, prossiga com toda a eficiência e assiduidade na mesma diligência (…)”.

(Códice 629 – Arquivo Público do Pará)

Franceses em conflito

O vice-cônsul da França se considerou “injuriado” por seus conterrâneos Martin Grout, Benoit e Guillamot à chancelaria,  mas eles não compareceram. Em compensação, os três franceses apresentaram à junta uma representação contra o vice-cônsul. O presidente da junta oficiou então ao ouvidor, que também recebeu uma nota do vice-cônsul. Ele não queria que os franceses fossem levados a sumário, pedindo à junta que os sentenciasse “extra-judicialmente, porque diz que o meio do processo é moroso”.

Em 2 de agosto de 1823 o ouvidor respondeu ao presidente da junta que o vice-cônsul estava lhe cobrando uma providência nesse sentido, convencido de que esse seria também o entendimento do presidente da junta.

(Códice 404 – Arquivo Público do Pará)