Em 17 de fevereiro de 1823 diz o Ouvidor: “Para que o redator do periódico ‘Paraense’ não sofra o rigor de uma prisão, sem que se saiba se está ou não criminoso pela denúncia dada contra ele pelo Promotor dos Jurados, faz-se necessário que seja convocado imediatamente o mesmo Promotor”.
(Códice 404 – Arquivo Público do Pará)
O Ouvidor comunica, a 10 de janeiro de 1823, que a alfândega apreendeu e lhe enviou “periódicos incendiários vindos de Londres”. São 60 exemplares do Correio Braziliense de setembro, outubro e novembro (20 de cada mês). Um exemplar foi logo mandado ao promotor dos jurados, “a fim de proceder na forma da lei”.
(Códice 404 – Arquivo Público do Pará)
A 10 de janeiro de 1823, o Ouvidor comunica à Junta que desde o dia 23 de dezembro não ocorria na cidade e na comarca de Belém “cousa alguma oposta ao sistema constitucional”. Haviam aparecido apenas “uns pasquins”. Mas como eles eram “obra de uma só pessoa, ou duas, por ora é de pouca monta”.
(Códice 404 – Arquivo Público do Pará)
Em 30 de setembro de 1822, o governador das armas volta a protestar contra os ataques recebidos do jornal O Paraense, pedindo ao presidente da Junta que “sem perda de tempo e sem consideração a outra qualquer comissão (…) ordene ao Ouvidor da Comarca faça avisar e reunir os eleitores da Comarca a fim de nomearem os Jurados e Juízes de Fato a estabelecer-se nesta capital o Tribunal que deve conhecer os abusos da liberdade de imprensa”.
(Códice 786 – Arquivo Público do Pará)
O governador das armas reclama à junta Provisória, em 29 de julho de 1822, estar sofrendo “afrontosos sarcasmos e caluniadoras arguições” nos “periódicos e suplementos” editados em Belém, não deixando de “maravilhar-me que se veja mansa e impunemente um abuso de imprensa que debaixo de ataques pessoais se encaminha a fazer pender a consideração e força moral” às autoridades.
Adverte a Junta que não se considerará responsável “pelas consequências que costumam ter semelhantes disposições, que além da experiência de todos os tempos, na época atual são bem conhecidas em algumas das províncias do Sul do Brasil”.
Informa que comunicará tudo ao rei e ao Congresso “e até mesmo o sentimento dos oficiais militares, que pelos meus chefes me têm sido comunicados”.
(Códice 786 – Arquivo Público do Pará)
Em 15 de junho de 1824, o presidente da província convidou o arcedíago Romualdo Antonio de Seixas para redigir “o periódico de Belém. Antonio do Espírito Santo Calças é indicado para dirigir os trabalhos da Imprensa nacional e Imperial.
(Códice 630 – Arquivo Público do Pará)
Cabanagem 