Documentos ingleses (7)

Desde que Domingos Antônio Rayol publicou os documentos originais da época da cabanagem no seu clássico livro Os Motins Políticos, a série de correspondências trocadas entre representantes diplomáticos do governo britânico no Brasil e no Caribe, autoridades militares e o ministro das relações exteriores da Inglaterra é a mais importante fonte de informações sobre as revoltas de 1835 a 1840.

Mostram como a nação mais poderosa do mundo de então analisavam o desempenho do governo brasileiro, comandado pelo regente Diogo Antônio Feijó, e os rebeldes do Pará, já sob o último governo cabano, de Eduardo Angelim. É uma documentação preciosa, à qual, porém, os historiadores não têm dado a atenção merecida. Ela impõe uma reavaliação de tudo que foi escrito sobre a cabanagem até a revelação dos “documentos ingleses”, graças ao pesquisador americano David Cleary, já mais de uma década atrás.

Na reprodução dos textos, fiz correções, acrescentei observações (em itálico, entre colchetes) e destaquei trechos em negrito.

Espero que o leitor, na leitura, projete as lições do passado para a melhor compreensão do presente.

De:    Palmerston

Para: W. G. Ouseley,  Chargé [o encarregado dos negócios na embaixada no Rio de Janeiro], Rio

Ministério das Relações Exteriores

5 de Abril de 1836                           Recebida. Paquete Goldfinch, 22 de Maio de

Senhor

Anexo, para sua informação e orientação, a cópia de uma nota que enviei a M. Galvão, Ministro brasileiro neste país, informando-o sobre as medidas que foram tomadas pelo Vice Almirante, Mr. George Cockbum [Cockburn], a fim conseguir reparação para os atos de assassinato e pirataria a bordo da escuna inglesa Clio, em Salinas, próximo à foz do Rio Pará, no mês de Outubro último.

Permaneço, etc…

Anexo

Ministério das Relações Exteriores, 26 de Março de 1836

Senhor,

O Sub-Secretário de Estado pede dar ciência a M. Galvão que o Governo de Sua Majestade recebeu de Sir. George Cockburn, Almirante em comando das forças navais de Sua Majestade nas Índias Ocidentais, um relato declarando que um brigue inglês denominado “Clio” foi capturado e saqueado no dia 3 de Outubro último por um bando de piratas no litoral de Salinas, próximo à foz do Rio Pará, e que o comandante e três outros membros da tripulação foram assassinados.

Parece que o Clio estava seguindo para o Pará e fez escala em Salinas no dia 30 de Setembro último à procura de um prático, e que algumas pessoas daquele lugar, descobrindo que parte do carregamento era composto de armamentos, detiveram o Comandante na praia; o navio [foi] dominado por pessoas de Salinas e, próximo àquele local, o comandante e os três homens foram subsequentemente assassinados.

Após ter recebido informação fidedigna desses atos, Sir. George Cockburn instruiu o Capitão Strong, oficial em comando do Navio de Sua Majestade Belvidere, para reunir a esquadra dos navios de Sua Majestade e prosseguir para a entrada do Rio Pará.

O Capitão Strong, após sua chegada, deveria averiguar se as autoridades brasileiras haviam se estabelecido novamente na província e, caso positivo, ele deveria exigir que medidas imediatas fossem tomadas para encontrar, julgar e punir todas as pessoas de alguma forma envolvidas na  captura do Clio e no assassinato de sua tripulação ou no saque e ocultamento de sua carga;  deveria também exigir uma confirmação por parte das autoridades brasileiras de que os proprietários do Clio seriam indenizados pela perda daquela embarcação e de sua carga.

Na eventualidade de descobrir que a autoridade do Imperador do Brasil não havia sido restabelecida no Pará, o Capitão Strong deveria se dirigir a qualquer chefe local que tivesse poder e autoridade suficientes para executar as medidas de reparação e, se não se encontrasse tal chefe, o Capitão Strong deveria aportar em Salinas e obter a reparação por quaisquer meios que a força do seu comando o permitisse empregar.

O Ministério do Exterior roga  adicionar a esta declaração que o Governo de Sua Majestade aprovou inteiramente a presteza, energia e discrição demonstrada por Sir. G. Cockburn nessa ocasião e o Ministério do Exterior acredita que o Governo Brasileiro, quando tomar conhecimento das atrozes circunstâncias do crime cometido em Salinas, e a natureza das instruções expedidas pelo Almirante, ficará convencido de que, enquanto por um lado Sir. G. Cockburn estava empenhado em não permitir que esses atos ficassem impunes, por outro, ele tomou todas as precauções possíveis para assegurar que o devido respeito fosse demonstrado pelos direitos da Coroa do Brasil.

Permaneço, etc…

                                              *

De :   Palmerston

Para: W.G. Ouseley,  Chargé, Rio

Ministério das Relações Exteriores

9 de Maio de 1836                                    Despacho no.8

(Recebida do Paquete de Sua Majestade Delight,  23 de Junho de 1836)

Senhor

Recebi de Mr. Fox o despacho no.61 de 17 de Dezembro último, no qual ele relata o pedido confidencial feito a ele e ao ministro francês pelo Regente do Brasil, solicitando a assistência da Inglaterra e da França com respeito à recuperação da província do Pará.

O Governo de Sua Majestade não deixou de dar a mais atenciosa consideração à sugestão feita nessa ocasião pelo Regente do Brasil, mas lamenta que, embora com todo o desejo de sua parte de manifestar em todas as ocasiões os seus cordiais sentimentos ao Imperador e ao seu Governo, não se sente à vontade para aconselhar a Sua Majestade no sentido de cumprir os desejos do Regente.

Em primeiro lugar, interferir tão diretamente nos assuntos internos do Brasil, seriauma divergência com os princípios gerais que regem a conduta do governo britânico em relação aos países estrangeiros, já que as medidas sugeridas pelo Regente eventualmente envolveriam a necessidade de fazê-lo.

Seria indecoroso para com a dignidade deste país fazer uma demonstração sem estar preparado para acompanhá-la, se fracassada, pela força: e o Governo de Sua Majestade não acreditava justificável se envolver em operações em terra pelo interior da província do Pará, a fim de apoiar a autoridade do Governo do Rio de Janeiro contra a população do distrito.

Mas, mesmo que não existissem, em termos gerais, objeções insuperáveis a essa maneira de proceder, a Constituição do Brasil parece se opor a um intransponível impedimento, porque assim foi declarado pelo Regente, que a Constituição expressamente proíbe a penetração de tropas estrangeiras em território brasileiro sem consentimento da Legislatura.

Portanto, mesmo que o pedido de ajuda militar fosse feito pelas brasileiras autoridades competentes, o Governo de Sua Majestade se sentiria sob a dolorosa necessidade de se recusar a atender a esse pedido; portanto, poderia muito bem supor que eles não estariam dispostos a enviar uma força numa maneira que pudesse representar uma violação à constituição do Império Brasileiro.

Ao fazer esta comunicação V. Senhoria dirá entretanto, que o Governo de Sua Majestade está altamente gratificado pela confiança, por parte do Regente, confiança esta provada tão inequivocamente por sua sugestão, e que o Governo de Sua Majestade sinceramente espera que as medidas sábias e enérgicas adotadas pelo Regente para a pacificação do Pará sejam bem sucedidas na restauração da paz e da boa ordem naquela importante Província.

Permaneço, etc…

                                              *

De:    Ouseley

Para:  Palmerston

Rio, 19 de Maio de 1836                                    Despacho no.23

Meu Senhor

A Província do Pará continua em estado de anarquia e guerra civil, tampouco parece provável que o governo imperial possa restaurar tão cedo a tranquilidade.  Espera-se a qualquer momento que o Com. Taylor retorne do norte para cá.

O “Relatório”, ou relato dos Ministros da Justiça e do Império que eu vi, mas que de ainda não tive oportunidade de conseguir cópias, está longe de descrever a posição da província do Pará e de São Pedro do Sul [Rio Grande do Sul], de uma maneira favorável. Há motivos para crer que o perturbado estado do Império está sendo colocando em evidência, de forma deliberada, para corroborar a ideia do Regente para obter uma extensão do poder.   Posso afirmar, entretanto, com boa dose de autoridade, que o estado lamentavelmente desorganizado de uma grande parte do Brasil, dificilmente pode ser exagerado.

Tenho a honra de …….

                                              *

De:    Ouseley, Chargé, Rio

Para: Palmerston

Rio, 19 de Maio de 1836                                              Despacho no.26

Excelência

Com referência ao despacho no. 3 deste ano de V. Excelência, endereçado ao Mr. Fox relatando as medidas tomadas pelo Governo Brasileiro para evitar, ou reprimir, a revolta no Pará, tomei providências para obter um relato preciso dos seus procedimentos e espero em breve poder ter a honra de apresentar a V. Excelência a informação que o Mr. Fox foi instruído para fornecer quanto à adequação e natureza dos esforços feitos por esse governo brasileiro naquela ocasião.

Entretanto, não há dúvida de que a impressão geral é que as medidas do governo foram dilatórias, ineficientes e marcadas pela falta de firmeza e previsão.

Como prova da pouca confiabilidade que deve ser depositada sobre o efetivo resultado das decisões ou ordens desse governo, fui informado de que, em certa ocasião em que foi ordenado o recrutamento ou reforço de 400 homens ou mais, para se unir às forças do Governo, somente 6 homens de fato se reuniram aos seus comandantes – e pareceu, consequentemente, que havia 2 oficiais generais para comandar aqueles 6 homens.

Tenho quase certeza de obter do Comodoro Taylor, no seu retorno, informações detalhadas sobre o assunto da deficiência tanto no número das tropas como nos suprimentos fornecidos à expedição do Pará

É possível que seja argumentado que o governo brasileiro não tem se mostrado, em hipótese alguma, extraordinariamente lento ou ineficiente, deficiente no empenho ou na capacidade, para evitar ou remediar os infortúnios ocorrido no Pará, do que tem feito em muitas outras ocasiões de Emergência e, seja qual for a importância imputada a ele, com certeza existe um fundamento para tal argumento.

Tenho a honra de ser,   etc…

Documentos ingleses (6)

Esses novos documentos ingleses mostram as diferentes linguagens usadas pelo presidente legal da província, pelo presidente rebelde e pelo representante da poderosa marinha inglesa, a tônica da correspondência que travaram.

 QUINTO ANEXO

De:    Manoel George Rodrigues, Presidente do Pará

Para: Capitão Strong, Navio de Sua Majestade Belvidera

Sem data [1836]

Ilustre Senhor,

Tendo enviado o Capitão Warren, comandante do Brigue de Sua Majestade Snake para me inteirar verbalmente que amanhã V. Senhoria  pretende zarpar para o Pará sem me informar para que finalidade, é meu dever informar-lhe de que o porto do Pará foi declarado em estado de bloqueio, conforme o Comodoro John Taylor lhe deve ter informado verbalmente e, para informação adicional, anexo uma cópia de uma comunicação que o ministro das relações exteriores de Sua Majestade Imperial, o Imperador do Brasil, dirigiu aos Chargés des Affaires [encarregados de negócios] de todas as nações que estão na capital do Império; ao ver esse documento, estou convencido de que V. Senhoria  não irá violar os direitos que o governo brasileiro tem sobre o seu próprio território.

É meu dever protestar, como protesto agora, contra V. Senhoria ou quem quer que  seja, por qualquer infração que possa ser feita contra os tratados de paz recíprocos e antigas  amizades  existentes  entre as duas ilustres partes contratadas – Grã-Bretanha e Brasil – mais particularmente quando este, ou qualquer outro de seus delegados,  não tiver dado motivos, diretos ou indiretos, para infringi-los, pelo contrário, quando tiver feito todo o possível para manter intata a boa fé de todos aqueles tratados.

Tenho a honra de ser etc …

SEXTO ANEXO

De:    Capitão Strong

Para:  Eduardo, Francisco Nogueira Angelino

Navio de Sua Majestade Belvidera

Senhor

No momento em que Sua Excelência, o ilustre Senhor George Cockburn, comandante chefe inglês nesses mares tomou conhecimento da revoltante notícia do abominável assassinato da tripulação do navio mercante inglês, Clio, com exceção de um homem (que conseguiu fugir),  e do saque pirático de seu carregamento por algumas pessoas da Ilha de Salinas, onde havia ido em busca de um prático, Sua Excelência não perdeu tempo em me dar ordens para prosseguir com a esquadra dos navios de Sua Majestade para o Pará, onde devo visitar quem quer que seja o chefe no comando dessa província, para exigir dele a busca imediata para julgamento e punição de todos os que tiverem prestado auxílio a esse ato abominável…

[Segundo parágrafo idêntico ao da primeira carta enviada a Rodrigues]

Comunico a V. Senhoria que a força que está sob minhas ordens não tem nada a ver, de ambos os lados, com a infeliz disputa presentemente existente nesta província, mas veio exigir que se faça justiça com aqueles desgraçados de Salinas que, desprezivelmente, assassinaram nossos compatriotas, encalharam o navio e roubaram sua carga.

Tenho a honra de ser, etc …

Documentos ingleses (4)

Prossigo a publicação dos documentos ingleses sobre a cabanagem, com mais dois anexos à correspondência do comandante da esquadra inglesa, capitão Charles Strong, com o presidente do Pará, marechal Manuel Jorge Rodrigues, enviado para reprimir os rebeldes e assumir o controle da província. Ele estava acampado na ilha de Tatuoca, do outro lado da baía do Guajará, defronte a Belém.

TERCEIRO ANEXO

De:    Capitão Charles Strong,   Navio de Sua Majestade Belvidera

Para:          Manoel George Rodrigues, Presidente do Pará

Navio de Sua Majestade Belvidera, Baía de Santo Antonio

14 de Março de 1836

Excelentíssimo Senhor,

No momento em que V. Excelência, o ilustre George Cockburn, comandante chefe inglês desses mares, tomou conhecimento da revoltante notícia do abominável assassinato da tripulação do navio mercante inglês, Clio, com exceção de um homem (o qual conseguiu fugir) e o saque pirático de seu carregamento por algumas pessoas da Ilha de Salinas, onde havia ido em busca de um prático, V. Excelência não perdeu tempo em me dar ordens para prosseguir com a esquadra nos navios de Sua Majestade para o Pará, onde devo visitar quem quer que seja o chefe no comando dessa província do Império Brasileiro, a exigir dele a busca imediata para julgamento e punição de todos os que tiverem prestado auxilio a esse ato abominável ou que dele tiverem participado, ajudando a saquear e tomando posse dos bens roubados após o navio ter sido colocado em terra e  o comandante e a tripulação terem sido assassinados.  Recebi ainda instruções para exigir uma garantia, por parte de quem quer que esteja no comando, de que o seu governo indenizará os donos do Clio pela perda de sua embarcação e do seu carregamento.

O crime cuja reparação eu vim pedir, de assassinato e de pirataria, todas as nações certamente reprimirão, punindo os perpetradores com extremo rigor (quando detectados), mas a Inglaterra, de todas as nações, possuindo uma poderosa marinha como a dela, nunca permitirá que qualquer povo moleste seus navios mercantes quando navegarem pelos mares em suas viagens lícitas e pacíficas.

Tenho plena certeza de que V. Excelência possui os mesmos sentimentos que meu Comandante Chefe e que qualquer outro homem deve possuir e que usará sua máxima autoridade para fazer justiça contra os canalhas que são uma desgraça para a humanidade.

Tenho a honra, etc …

QUARTO ANEXO

De:    Rodrigues, Presidente do Pará

Para:          Capitão Charles Strong, Navio de Sua Majestade Belvidera

Sem data

Ilustre Senhor,

Acuso o recebimento de sua carta oficial de 14 do corrente, na qual me comunica que no momento em que Sua Excelência Sir George Cockburn tomou conhecimento da revoltante notícia do abominável assassinato da tripulação do navio mercante inglês, Clio, com exceção de um homem, que conseguiu fugir, e do saque pirático de seu carregamento por algumas pessoas da Ilha de Salinas, onde havia ido em busca de um prático, e que o mesmo Excelentíssimo Senhor, sem demora, ordenou que V. Senhoria,  com a força naval que lhe acompanhava, prosseguisse ao Pará onde deveria visitar quem quer que seja o chefe  no comando desta província do Império Brasileiro e exigir dele a imediata busca para julgamento e punição de todos os que tiverem auxiliado nesse ato desastroso… e que também faz parte das suas instruções exigir de quem quer que se encontre no governo desta província que seu governo indenize os donos do Clio pela perda da embarcação e de seu carregamento.

Em resposta à primeira parte de suas solicitações, eu posso assegurar ao  ilustre Senhor George Cockburn … que, sem a mais leve dúvida, haverá uma investigação para descobrir os perpetradores desses crimes hediondos, que  eles  poderão  ser punidos com todo o rigor das leis do Império,  não apenas por aquele crime, mas também por serem rebeldes e, para produzir o resultado desejado, o Regente do Império, em nome do Imperador D. Pedro 2º ordenou a partida das forças, não somente da capital como também das outras províncias.

1. Senhoria também pode verificar que as instruções que eu, como presidente e comandante das forças da província, dei ao comandante das forças que eu enviei no dia 5 de fevereiro, com a finalidade de restaurar as cidades da Vigia, São Caetano, Villa Nova, Cintra e Salinas, esta última colocada em associação com as forças que deverão vir do sul, eu dei ordens positivas para prender John Priest, um residente dos Estados Unidos, habitante daquele lugar, que informou que o navio Clio estava carregado com armas, e o principal agitador daquele trágico e desafortunado ato, conforme parece pelo depoimento de Alexandre Paton, o marinheiro que fugiu.

Quanto à segunda parte de sua demanda, o governo desta província não se considera autorizado para decidir sobre tão importante questão;  pode apenas assegurar que, existindo o direito de pagamento pelo Governo Imperial do valor do carregamento e do navio Clio,  não tem a mínima dúvida que seja cumprido, haja visto a generosidade inerente à Nação Brasileira,  a que ela tem demonstrado em todas as ocasiões, este assunto sendo resolvido pelos agentes diplomáticos das duas nações, Inglesa e Brasileira, e para cuja finalidade o governo desta província enviará à corte do Império, pela primeira oportunidade segura que se apresentar, uma cópia das cartas oficiais de V. Senhoria com esta resposta.

1. Senhoria continua sua carta dizendo que os crimes cuja reparação veio pedir foram os de assassinato e pirataria, e que todas as nações tem um compromisso de reprimir os perpetradores por meio de punição da mais rigorosa e que a Inglaterra, entre todas as nações, possuindo uma poderosa marinha, nunca permitirá que seus navios mercantes sejam molestados… O governo da província reconhece como evidentes todos os motivos alegados por V. Senhoria. e também já afirmou que os culpados serão punidos com todo o rigor da lei, já tendo previamente transmitido ordens necessárias para esse fim, as quais, certamente, serão executadas, tanto por motivos do dever como de interesse pessoal, mas, ao mesmo tempo, precisa solicitar que V. Senhoria não julgue uma nação por alguns vagabundos que se rebelaram contra o seu legítimo governo, e que a nação brasileira os abomina e lamenta que tenham nascido em seu solo.

Finalmente, V. Senhoria diz que tem certeza de que meus sentimentos sejam os mesmos que o seu Comandante Chefe e que todos os outros homens devem possuir e que eu use da máxima autoridade investida em minha pessoa para fazer justiça contra os canalhas que são uma desgraça para a humanidade.  Agradeço a V. Senhoria pela opinião  favorável  que   tem   a  meu  respeito   e  asseguro que não será decepcionado, pois tenho demonstrado, pelo que eu disse acima, que cumprirei fielmente, executando as leis e as ordens do Governo Imperial.

Tenho a honra de ser etc …