Rio de Janeiro autorizou estrangeiro a atacar cabanos

No dia 17 de dezembro de 1835, os embaixadores da Inglaterra e da França, Fox e Pontois, foram à sede do governo brasileiro, no Rio de Janeiro, para uma audiência “secreta e confidencial” convocada por Diogo Antônio Feijó. O padre paulista governava o Brasil como regente, em nome de d. Pedro II, ainda sem idade para assumir a administração do império depois da renúncia de seu pai, d. Pedro I.

Feijó comunicou aos dois embaixadores que esperava reunir no Pará, até abril do ano seguinte, uma força de aproximadamente três mil homens para retomar o controle da capital e das áreas próximas a Belém, que estavam em poder de rebeldes, que se sublevaram 11 meses antes. Em janeiro iniciaram um movimento sangrento.

Destituíram e executaram as autoridades legais, do presidente ao comandante das armas e o chefe da esquadra. Foi a primeira vez que rebeldes assumiram o poder. Com esse controle, iniciaram perseguição a cidadãos portugueses, sobretudo os comerciantes, ainda os donos do poder local.
Feijó renovou aos embaixadores o que já lhes pedira, em outro encontro secreto anterior, inclusive ao embaixador de Portugal, de cujo jugo colonial o Brasil se havia livrado apenas 13 anos antes: que mandassem de 300 a 400 soldados de seus países para participar do ataque aos amotinados cabanos, como os paraenses eram conhecidos.
Essas tropas estrangeiras seriam embarcadas em navios de guerra dos três países e chegariam a Belém “como que por acaso”, recebendo autorização para permanecer em território nacional. Seriam mantidas de prontidão “para cooperar com as tropas brasileiras, a pedido e a critério das autoridades brasileiras em comando”.
Para se ter uma ideia do significado dessa combinação inusitada de forças nacionais e internacionais para atacar cidadãos do próprio país, o Rio de Janeiro deslocaria para Belém três mil homens, dos quais apenas dois mil seriam soldados regulares. Inglaterra, França e Portugal chegariam ao cenário bélico “como se fosse por acaso”, conforme a recomendação maquiavélica de Feijó, entrando com metade dessa tropa, ou mil soldados regulares, autorizados a matar, se necessário fosse, os cidadãos nacionais do Brasil, mas que o representante do imperador classificava de “rebeldes desgraçados”.
De um Brasil de que a capital do império tinha pouca – e deturpada – informação e pelo qual o Rio de Janeiro não tinha maior apreço, nem mesmo sabia exatamente o que era, uma distante possessão de portugueses dominantes e nativos dominados, gente de categoria inferior, incapaz de entender outra linguagem que não a da força. Para empregá-la, Feijó se declarava disposto a enganar o poder legislativo e autorizar ilicitamente a invasão estrangeira ao Pará, violando para isso a constituição do império.
Essa “cooperação” bélica, sem igual na história brasileira e rara em qualquer parte do mundo, em qualquer época, por implicar na renúncia deliberada ao exercício da soberania, delegada a estrangeiros, se faria “pelos interesses gerais da humanidade e da civilização”. Essas seriam as razões a serem apresentadas aos brasileiros e ao mundo.
Mas o regente era mais ardiloso: intervindo militarmente no Pará, os três países se mobilizariam “também pelo objetivo específico de proteger nossos respectivos conterrâneos e restituir a eles a posse de suas residências e bens”, reproduziu o embaixador inglês.
O regente do império fazia uma ressalva: teria que ser omitido “o fato de as medidas terem sido tomadas a pedido do governo brasileiro”. Lendo sob escândalo íntimo esse trecho do documento, fica-se a imaginar: quantas vezes Salvador, o Rio de Janeiro e Brasília não travaram conversas secretas assemelhadas com estrangeiros (e nacionais) desse tipo? Quantas sugestões vis desse porte não deram? E quantas foram consumadas?
Teremos que aguardar por documentos americanos, japoneses ou ingleses antes de chegar a conclusões sobre a história contemporânea da região, da mesma maneira como ainda nos faltam documentos portugueses, franceses, ingleses e americanos. A Amazônia tem sido explorada multinacionalmente sem ter-se internacionalizado.
A teoria geopolítica sobre a permanente cobiça internacional pela Amazônia precisa ser relativizada a cada momento histórico apontado como ameaçador. No trato com o governante brasileiro, o embaixador da poderosa Inglaterra foi mais cauteloso. Além de pedir que a proposta de deslocar tropa estrangeira para o interior do Brasil fosse feita por escrito, ainda que da forma confidencial da conversa pessoal, Fox desaconselhou seu chefe, o ministro britânico, a adotar a sugestão.
O respeito pela soberania brasileira e pelo processo constitucional pode ter sido mero pretexto, mas a atitude do embaixador (respaldada pelo Ministério do Exterior da Inglaterra) levava a duas conclusões: a nação estrangeira era mais legalista do que o governo nacional brasileiro e a Inglaterra achava que não precisava invadir a Amazônia, estabelecendo um governo colonial, como na Índia, para usufruir de suas riquezas.
Podia fazer essa exploração através do capital e do poder de convencimento por outros meios (como os de hoje, que agiram nos desvãos da Petrobrás). Não à toa o banco de Londres se antecipou, na Amazônia, ao banco do Brasil. O que a clarividência do colonialismo britânico percebeu: não aceitar que “a culpa da intervenção não autorizada” fosse “atribuída aos poderes estrangeiros”, como queria Feijó e muitos dos seus seguidores até hoje, em relação à ameaça internacional sobre a Amazônia. Usam-na como habeas corpus para seus erros e maus intentos, ainda que não impedindo que a cobiça se torne real.
Os dois embaixadores se comprometeram a transmitir imediatamente o pedido aos seus respectivos governos. Reproduzo a seguir, na íntegra, a carta que o embaixador Henry Stephen Fox enviou ao ministro das relações exteriores da Inglaterra, Lorde Palmerston (que em seguida viria a ser primeiro-ministro). É o documento individual de maior importância sobre a Cabanagem. Precisa ser divulgado, lido e interpretado por todos aqueles que querem ir além dos tratados fáceis, das versões doutrinárias e da abundante mitologia em torno da maior revolta popular da história do império brasileiro.
Segue-se o incrível documento, com os grifos que fiz para destacar seus trechos mais significativos.

SECRETO E CONFIDENCIAL

Excelência
Há alguns dias eu e Monsieur Pontois, Ministro Francês na Corte do Brasil, fomos convidados pelo Regente Feijó para uma conferência particular, quando Sua Excelência nos fez a seguinte comunicação confidencial:
Ele disse que o Governo Brasileiro estima que possa reunir no Pará, por volta do mês de abril próximo, uma força de 3.000 homens, compreendendo 2.000 soldados regulares; que ele calcula que essa força seja suficiente para retomar a cidade do Pará e vizinhanças, mas que, não obstante, para tornar o êxito mais seguro e para privar os rebeldes de qualquer esperança de resistência, ele deseja que a Inglaterra, a França e Portugal façam reunir no Pará, aproximadamente no mesmo período, e como se fosse por acaso, uma esquadra de navios de guerra, transportando uma tropa de cerca de 1.000 soldados regulares, aptos para o serviço em terra, quer dizer, cerca de 300 a 400 de cada nação. Ele propõe que esta força deveria ficar de prontidão para cooperar com tropas brasileiras, a pedido e à discrição das autoridades civis e militares brasileiras no comando e que seriam mais particularmente empregadas na ocupação temporária dos postos do Marajó, Cametá e outros lugares nos arredores da cidade do Pará; tal cooperação, ele julga, seria suficientemente justificada, ao que parece, pelo interesse geral da humanidade e da civilização, como também pelos motivos particulares de proteger nossos respectivos conterrâneos e de colocá-los novamente de posse de suas propriedades e residências, sem que fosse de conhecimento público que as medidas foram usadas a pedido do Governo Brasileiro”.
Monsieur Pontois e eu concordamos imediatamente e declaramos ao Regente que não esperávamos que qualquer resultado sucedesse a não ser que o comunicado fosse por escrito (o que poderia ser feito de maneira igualmente confidencial) para que pudéssemos informar os nossos Governos exatamente sobre a extensão da cooperação que Sua Excelência desejava obter, seus limites e objetivos expressos; e, ainda, para justificar essa cooperação, caso se concretizada e fosse contestada por qualquer parte no Brasil. O Regente nos respondeu que, como a Constituição do Império proibia taxativamente a admissão de tropas estrangeiras no território brasileiro sem o consentimento da Assembleia Geral (o que não poderia ser obtido agora em tempo hábil), ele estava impossibilitado de colocar sua proposta por escrito e que, além disso, seria desonroso para o Governo tornar oficialmente conhecido que eram incapazes, sem ajuda estrangeira, de dominar um punhado de rebeldes desgraçados e que, portanto, ele somente poderia solicitar que comunicássemos aos nossos Governos o que ocorreu nessa entrevista, como o assunto de uma conversa confidencial com o Regente, deixando ao encargo dos nossos Governos, enviar aos comandantes das suas respectivas forças navais aquelas instruções que achassem convenientes sobre o posto em questão.
Monsieur Pontois e eu prometemos ao Regente, portanto, que faríamos o comunicado aos nossos Governos na forma confidencial que ele desejava, mas não lhe oferecemos qualquer certeza, até onde valesse nossas opiniões, de ser atendido seu pedido de cooperação. O Regente declarou, em resposta a uma pergunta minha, que nem os Ministros brasileiros residentes na Inglaterra e na França, nem o Marquês de Barbacena, agora encarregado de uma missão especial na Inglaterra, seriam informados do comunicado que acabava de nos dar em confidência.
O acima exporto é o conteúdo da conversa com o Regente, do qual eu e M. Pontois concordamos em fazer um sumário depois que se concluísse a entrevista. O mínimo que posso fazer, é claro, é transmitir o comunicado a Vossa Excelência, mas não creio que haja a menor possibilidade de o Governo de Sua Majestade ou de o Governo Francês aquiescerem aos desejos do Regente, ou consentirem comandar uma operação militar com base em um pedido tão informal e vagamente feito. A proposta do Regente é, como ele mesmo admitiu, uma violação direta das leis e da Constituição do país e seria, é claro, imediatamente rejeitada, e a culpa da intervenção não autorizada atribuída aos poderes estrangeiros se se achasse coinveniente fazê-lo.
Devo obser, também, que não creio que haja a menor probabilidade de que o Governo Brasileiro consiga, agora ou no futuro, reunir diante do Pará uma força regular tão grande como a que o Regente propunha contar.
O Ministro Português não foi convidado pelo Regente para a mesma conferência comigo e com o Ministro Francês, porém, quero crer que uma comunicação semelhante já lhe tenha sido feita, ou está prestes a sê-lo, em separado. Empregar no Pará os ingleses ou franceses com uma força portuguesa tornaria ainda mais questionável esse procedimento, considerando a peculiar ciumeira da influência e dos propósitos que Portugal ainda nutre por este país.
Arrisco-me a sugerir, sem prejudicar o Regente Feijó, cuja conversa comigo e com M. Pontois foi particular e confidencial, que seria prudente não mencionar esse assunto ao Marquês de Barbacena, que provavelmente estará em contato com Vossa Excelência sobre outras quest

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